Campanha do Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, convida pessoas a cobrarem das Prefeituras proteção dos direitos das crianças durante o Carnaval

Uma campanha do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, está convidando a sociedade a se integrar e participar de ações de proteção da criança durante o Carnaval (comemorado no dia 28). Em seu site, o Prioridade Absoluta disponibiliza um modelo de carta para que qualquer pessoa possa solicitar, junto à Prefeitura, informações sobre a existência de políticas focadas em impedir a ocorrência  de violações durante essa temporada.

Profissionais e instituições que trabalham pelos direitos da criança têm constatado dois tipos constantes de violações às crianças no carnaval: maior número de casos de exploração sexual e de trabalho infantil. Por que esse modelo de campanha? Thais Dantas, advogada do Prioridade Absoluta, responde: “o ponto de partida é o diagnostico de que no Carnaval há um grande numero de crianças que se dedica ao trabalho informal, como vendedor ambulante e coleta de material material e reciclável. E esses são os piores tipos de trabalho, segundo a OIT. E isso se soma aos dados que tempos do Disque100, que apontam para um aumento da violência sexual infantil no período de 2015 para 2016. A ideia é que a pessoa se sinta parte da responsabilidade desta proteção”.

Ela explicou ainda que o projeto tem a missão de informar sobre a promoção e defesa dos direitos da criança. “A Lei de acesso à informação nos dá a garantida de que é possível ter informações sobre os tipos de políticas que estão sendo implementadas. Colocamos um modelo de carta. Instigando para um cuidado especial.”

O projeto esclarece que as prefeituras devem informar a existência de ações de combate ao trabalho infantil e à violência sexual, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e cumprir a norma da prioridade absoluta, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que, entre outros, prevê a preferência de políticas voltadas à infância e a destinação privilegiada de recursos para essa área. No site do Prioridade Absoluta, o interessado encontra as orientações de como encaminhar sua carta à gestão municipal, que deverá responder ao remetente no prazo de 20 dias, conforme assegura a lei. Em 2015, por exemplo, foram recebidas 4.480 de trabalho infantil. Em 2016, passou para 4.953.

“Nosso intuito com essa mobilização é garantir que as crianças participem do Carnaval sem que seus direitos estejam em risco. Criamos esse documento para que qualquer pessoa se torne agente de proteção dos direitos da infância e exija do poder público medidas efetivas. Mas, vale lembrar que a preocupação com a criança deve ser uma constante no planejamento estatal e em nosso cotidiano, não apenas em determinadas épocas”, explica Thaís.

captura-de-tela-2017-02-14-as-15-11-04
Thaís, advogada do Instituto Alana. Foto: Laura Leal

Thais detalhou ainda que o Prioridade Absoluta é um projeto do Instituto Alana criado para dar visibilidade e contribuir para a efetividade do artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação. O site do projeto compartilha experiências de mobilização e de advocacy, além de modelos de carta, petições, denúncias e ações judiciais, para que os operadores do direito possam atuar em favor das crianças.

Outros sites de denúncia:

O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. http://www.protejabrasil.com.br/br/As denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100, serviço de atendimento do governo federal. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.

Como Funciona

O aplicativo funciona em celulares e tablets, com tecnologia iOS ou Android. Está disponível em português, inglês e espanhol.

Thaís.