ECA e primeira infância, por Vital Didonet, educador e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância

Por Vital Didonet, educador e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância

As crianças que nasceram com o ECA, em 1990, estão, hoje, com vinte e cinco anos. Com as que nasceram depois, somam cerca de 80 milhões. Isto significa que 40% da população brasileira atual nasceram e cresceram sob a égide do Estatuto da  Criança e do Adolescente! Dentre esses, 58 milhões – com idade entre 0 e 18 anos – estão, neste momento, sob o olhar da proteção integral. E gozam do direito à prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.

Quanto o ECA influiu em suas vidas? Quanto ele nos instruiu sobre a “peculiar” fase de crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes?  Comparando com o período em que essa faixa etária era vista pelo enfoque do Código de Menores, é possível constatar alterações significativas no modo de as pessoas, as organizações sociais e o aparelho do Estado pautarem seus atos, julgamentos, iniciativas e políticas em relação à criança e aos adolescentes?

Este breve artigo reflete sobre as relações entre o ECA e a Primeira Infância – fase da vida das crianças ater seis anos de idade.

Por mais que se diga que o ECA se ocupa mais do adolescente do que da criança – o que é verdade, mas de certa forma compreensível, em função do contexto social e histórico em que foi construído – o que ele estabelece relativamente às crianças é revolucionário e inovador, continua atual e necessário, mesmo depois de um quarto de século de vigência. Porque seu cerne é feito de concepções, princípios e diretrizes estruturantes.  Ele não quer “embelezar a superfície”, mas criar outro conceito e outra forma de integração da criança e do adolescente na sociedade, baseada no reconhecimento deles como pessoas, sujeitos de direito, cidadãos em processo de formação e já capazes de participar.

Tais princípios e diretrizes não foram concebidos por um pequeno grupo de especialistas ou militantes sociais num gabinete fechado, nem fruto de uma pretensa inspiração superior. Eles vinham nascendo e se explicitando no seio da sociedade, nos âmbitos das ciências sociais e das práticas profissionais da sociologia, da psicologia, do direito, da saúde, da educação, da assistência social, por várias décadas. Na Assembleia Nacional Constituinte eles ganharam espaço formal, institucional e jurídico e foram inscritos na Constituição Federal de 1988, como resultado de uma ampla participação social. O art. 227 é o texto emblemático que fixa o paradigma de todo o Estatuto.

As resistências e contraposições surgem de grupos remanescentes do passado, ainda enamorados do “código de menores”, e de visões obtusas que se recusam a ver a criança e o adolescente como pessoas em “peculiar processo de desenvolvimento”, abertas para a vida, ansiosas pelos horizontes humanos. Talvez, ainda, não chegaram a compreender o que significa essa expressão e as decorrências que ela determina na forma de acolher, proteger e promover as crianças e adolescentes.

Os pontos que, a meu ver, marcam um novo tempo para o agir da família, da sociedade e do Estado em relação à criança na Primeira Infância são:

  1. Proteção Integral (art. 1º). Substitui-se o estreito limite do cuidado parcial, de uma ou outra área de atenção pela atenção e cuidado global da criança como pessoa completa. Proteção integral é diferente da soma de todas as áreas ou direitos. Essencialmente, é a visão da criança como pessoa, sujeito social de direito.
  2. A criança é considerada sujeito social de direitos, como toda pessoa humana. Não é segregada para um mundo “infantil” no qual devesse ser vista como incompleta, frágil, ou “coitadinha” a ser protegida das possíveis ou reais agressões externas. O Estatuto afirma que a criança goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além daqueles específicos do ser criança e de estar num processo de formação e desenvolvimento típico da idade. Abandona-se a dicotomia criança – adulto nos itens dignidade, respeito, direitos… (arts. 3º e 4º caput e arts. 5º e 6º). O Projeto de Lei nº 6.998/2013 vem complementar esse olhar com foco na Primeira Infância.
  3. A definição do contorno dentro do qual se aplica o princípio da prioridade absoluta (art. 227 da CF): primazia de receber proteção e socorro; precedência de atendimento nos serviços públicos e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção da infância e juventude (art. 4º, parágrafo único)
  4. A determinação de formular políticas sociais públicas para promover a proteção integral. Embora ela devesse ser suficiente, dada sua clareza e abrangência, para que as crianças na Primeira Infância tivessem a completa atenção do Estado, grande parcela das crianças fica na sombra, no anonimato, na berlinda dos orçamentos públicos e das políticas sociais. O “discurso” está pleno críticas ao menoscabo das crianças frente à atenção dada às demandas da adolescência, em grande parte incrementadas pela mídia e pelas cobranças da sociedade. Por isso, o PL 6.998/2013 procura abrir o foco do ECA para dar mais visibilidade à Primeira Infância.
  5. A original instituição de um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Este é, sem dúvida, o ponto mais alto do ECA, porque cria uma estrutura de instituições e serviços abrangente de todos os direitos em todas as circunstâncias da vida desses cidadãos. Esse sistema confere permanência, autonomia e autogestão à proteção integral. Ele deve funcionar segundo o conceito de redes de organizações comprometidas e responsáveis para que toda criança e adolescente tenham desenvolvimento “sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” (art. 7º).
  6. A atenção para a individualidade da criança e do adolescente, respeitando a diversidade. Para o ECA, não há uma criança padrão, um paradigma universal, um modelo a ser imitado no crescimento e desenvolvimento de cada indivíduo. Tanto que o artigo que “define” criança e adolescente se atém ao critério etário, sem caracterizações, adjetivações ou ubicação histórica ou sociocultural. E sim crianças concretas, que, desde seu contexto familiar, comunitário, étnico, religioso, social, enfim, cultural, avançam em personalização, em autorrealização, na convivência familiar e comunitária, contando com a proteção da família, da sociedade e do Estado.

Todo o Estatuto está impregnado desta concepção, de forma extensiva e difusa, e pode-se vê-la em diversos itens. Um deles é o art. 28, § 6º, I, que, referindo-se às crianças indígenas e remanescentes quilombolas, preceitua que “sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições…”.

No direito de a criança ser ouvida, o ECA é tímido e parou aquém da Convenção dos Direitos da Criança, das Nações Unidas. Mas já faz uma breve sinalização de que também esse item deve ser considerado. Não é só o adulto que fala, seja ele o pai, a mãe, o cuidador, o conselheiro tutelar, o juiz…  Não são apenas eles que têm voz, interpretação e decisão sobre os assuntos de interesse da criança. Também ela tem o que dizer e deve ser ouvida (art. 28, § 1º).

O Projeto de Lei nº 6.998/2013 determina um avanço enorme na concepção da capacidade e no direito da criança, desde a Primeira Infância, de participar e de ser ouvida e compreendida em suas formas de expressão ou suas “diferentes linguagens”, em tudo o que lhe diz respeito.

Os vinte e cinco anos de ECA foram produtivos na implantação e implementação dos princípios constitucionais relativos à criança nas políticas públicas e nas relações sociais. Ficaram para trás, bem longe, as roupas esfarrapadas com que o Código de Menores e a representação social da criança vestiam esses cidadãos e os dividiam em dois grupos – “criança” e “menor”. Mas não é hora de coroar o Estatuto com louros de vitória – talvez esta nunca seja completa e definitiva – porque riscos de retrocesso surgem de vez em quando, na legislação e em políticas de assistência social e educação infantil. Isso, no entanto, não enfraquece o ECA nem nosso compromisso político com a criança e o adolescente na garantia de seus direitos. Bem escreveu o poeta: “Poderão cortar todas as flores, mas não acabarão jamais com a primavera“ (Pablo Neruda).

Que os 80 milhões de brasileiros que estão vivendo a infância, a adolescência e a juventude vejam no ECA um farol que iluminou mentalidades, apontou um novo horizonte e sinalizou como a família, a sociedade e o Estado devem atuar para que seja assegurado a cada criança e adolescente o cumprimento de cada um e todos os seus direitos.

 

Assista: entrevista de Ana Estela Haddad sobre desenvolvimento infantil e o programa #sp95

Em programa de TV que foi ao ar dia 22 de fevereiro de 2017, o Observatório do Terceiro Setor, entrevistou Ana Estela Haddad, ex-coordenadora do Programa São Paulo Carinhosa, a respeito do desenvolvimento infantil, educação para igualdade e sobre a coordenação que realiza à frente do nosso programa SP95. O SP95 criou o blog A Cidade e a Criança, em parceria com o Instituto Brasiliana, e financiamento da Fundação Bernard van Leer (BVLF).

O SP95 é inspirado na solução Urban95, da BVLF, que estimula os gestores públicos a tornarem as cidades lugares mais amigáveis às crianças.

“Temos um projeto que decorreu de uma intervenção da São Paulo Carinhosa [programa da gestão municipal passada] na região do Glicério no centro da cidade, lá temos muitas famílias em situação de cortiço, que muitas vezes são piores do que a favela. É um aglomerado de pessoas onde falta privacidade, não tem espaço para brincar e estudar. É difícil para as crianças”, disse Ana Estela.

Ela continuou: “Esse trabalho acabou chamando a atenção de uma fundação que é a Fundação Bernard van Leer, uma fundação holandesa que há mais de 40 anos trabalha com a questão da infância em todo o mundo. E eles estão lançando um programa chamado Urban 95, que representa o espaço urbano a partir do olhar de uma criança que tem 95 centímetros de altura. […] Se uma cidade for boa para uma criança de 3 anos de idade ela será boa para todo mundo.”

Dessa experiência surgiu o SP 95, que conta com a parceria do Instituto Brasiliana que trabalha com arquitetura, cultura, desenvolvimento urbano e, agora, a questão da infância.

Assista e saiba mais:

Subjetificando a cidade amigável às crianças

Sven De Visscher, Child In The City

 

Em seu discurso ao Child in the City 2016, em Ghent, o urbanista e professor de serviço social, Sven De Visscher, fez a pergunta mais fundamental para esse movimento: o que é que torna uma cidade amigável para uma criança?

O que torna uma cidade (uma comunidade, um condado) amigável para com crianças? Em todos os nossos esforços para criar espaços amigáveis para as crianças, para organizar atividades amigáveis para as crianças, ou para defender agendas políticas amigáveis para com as crianças, às vezes ignoramos essa questão fundamental.

Há dois paradigmas que inspiram definições possíveis da cidade amigável à criança. O primeiro paradigma está enraizado na psicologia evolucionária e procura uma objetificação da cidade amigável em orientações gerais universais para proteger as crianças contra influências maliciosas do mundo moderno que são mais prolíficas nas cidades, e para remodelar a cidade ao nível da criança. Essa relação amigável entre a cidade e a criança aparece, nesse paradigma, como o resultado de intervenções profissionais na vida das crianças, com o melhor interesse delas em mente.

O segundo paradigma está enraizado na sociologia e na pedagogia crítica e mira em uma subjetificação da cidade amigável. De um modo, responde a uma falha no raciocínio do primeiro paradigma: quem tem o direito ou poder para determinar o que é do melhor interesse para a criança? O significado dessa relação amigável com a criança pode ser diferente para grupos sociais e culturais diferentes, e pode variar em tempo e espaço.

As crianças como cidadãs urbanas

Como resultado, a cidade amigável é tida como um processo de aprendizado compartilhado entre a criança e a sociedade, e procura promover a posição da criança como cidadã urbana. A relação amigável com a criança não é principalmente uma característica do resultado de intervenções profissionais, mas sim do processo pelo qual essas intervenções são moldadas. Para tornar essa ideia mais concreta, eu sugiro cinco ambições para as cidades amigáveis: reconhecer todas as crianças como como cidadãs urbanas; oferecer chances iguais para cada criança na cidade; envolver as crianças como co-pesquisadoras da vida urbana e da cidade; conectar os mundos das crianças e o resto da cidade; entender a cidade amigável como o resultado de um processo de aprendizado contínuo, aberto e compartilhado entre atores urbanos diferentes.

Essas são ambições; portanto, não orientações ou critérios. Cada uma das ambições propostas sugerem uma resposta às questões sobre o que uma cidade amigável deve contribuir na posição das crianças na cidade, e como deve afetar sua experiência de vivência na cidade.

Desse modo, talvez possamos alcançar uma estrutura para cuidar dessas cidades amigáveis que não seja normativa. Essa aproximação não entregará, talvez, objetivos estratégicos inteligentes ou resultados definidos. Pode, no entanto, convidar ao desenvolvimento de uma estratégia local e contextualizada para uma aproximação mais subjetiva no planejamento de uma cidade amigável com as crianças; uma que será única, refletindo a singularidade de sua comunidade e de suas crianças.

Foto: Charles Pieters

 

“Eu não quero tirar os meninos da rua, eu quero mudar a rua”

Ana Luiza Basílio, Centro de Referência em Educação Integral

É por entender a educação como um movimento plural que Tião Rocha defende que a escola seja um dos espaços promotores de aprendizagem, mas não o único. “A escola é meio; a educação é fim. Por isso, ela [a escola] não é mais importante do que as praças, os parques, o território“, atesta.

Para o educador, a rua é o lugar onde se vive a cidadania plena e as crianças e jovens não devem ser privados deste convívio durante seu desenvolvimento. “É o lugar da festa, da religiosidade, do carnaval, das nossas manifestações políticas. Por que queremos tirar os meninos dela em vez de a tornarmos um espaço de aprendizagem permanente, produtor de generosidade e solidariedade?”, questiona.

Em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, o educador fala sobre a educação enquanto promotora do desenvolvimento integral dos estudantes, o papel da escola e a importância da formação docente nesta perspectiva e a necessidade do diálogo com o território, seus espaços e equipamentos. Confira o vídeo abaixo!

5 milhões de crianças vivem em condições análogas à escravidão

Maria Fernanda Garcia via Observatório do 3o Setor

Dados do último Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontam números assustadores. 168 milhões de crianças realizam trabalho infantil no mundo, sendo que 120 milhões têm idades entre 5 e 14 anos. Além disso, quase 5 milhões de crianças vivem em condições análogas à escravidão.

Outro dado do levantamento é que entre 20% e 30% das crianças em países de baixa renda abandonam a escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos.

No Brasil, a situação não é diferente. Números apontam que 14,4% dos adolescentes entre 15 e 17 anos realizam trabalhos perigosos. Considerando o que essa porcentagem representa entre os jovens empregados, o índice sobe para quase 60%. A maioria trabalha na agricultura e na indústria, de acordo com a OIT.

O relatório mundial foi apresentado em 2015 e afirma que jovens que tenham sido sobrecarregados quando eram crianças são mais propensos a se contentar com empregos familiares não remunerados e baixos salários.

Outra pesquisa realizada pela OIT, entre 2006 e 2007, com o perfil dos principais envolvidos com o trabalho escravo no Brasil, mostrou que 92,6% dos entrevistados iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos. A idade média em que começaram a trabalhar era de 11,4 anos, mas 40% já trabalhavam antes dessa idade.

Campanha do Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, convida pessoas a cobrarem das Prefeituras proteção dos direitos das crianças durante o Carnaval

Uma campanha do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, está convidando a sociedade a se integrar e participar de ações de proteção da criança durante o Carnaval (comemorado no dia 28). Em seu site, o Prioridade Absoluta disponibiliza um modelo de carta para que qualquer pessoa possa solicitar, junto à Prefeitura, informações sobre a existência de políticas focadas em impedir a ocorrência  de violações durante essa temporada.

Profissionais e instituições que trabalham pelos direitos da criança têm constatado dois tipos constantes de violações às crianças no carnaval: maior número de casos de exploração sexual e de trabalho infantil. Por que esse modelo de campanha? Thais Dantas, advogada do Prioridade Absoluta, responde: “o ponto de partida é o diagnostico de que no Carnaval há um grande numero de crianças que se dedica ao trabalho informal, como vendedor ambulante e coleta de material material e reciclável. E esses são os piores tipos de trabalho, segundo a OIT. E isso se soma aos dados que tempos do Disque100, que apontam para um aumento da violência sexual infantil no período de 2015 para 2016. A ideia é que a pessoa se sinta parte da responsabilidade desta proteção”.

Ela explicou ainda que o projeto tem a missão de informar sobre a promoção e defesa dos direitos da criança. “A Lei de acesso à informação nos dá a garantida de que é possível ter informações sobre os tipos de políticas que estão sendo implementadas. Colocamos um modelo de carta. Instigando para um cuidado especial.”

O projeto esclarece que as prefeituras devem informar a existência de ações de combate ao trabalho infantil e à violência sexual, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e cumprir a norma da prioridade absoluta, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que, entre outros, prevê a preferência de políticas voltadas à infância e a destinação privilegiada de recursos para essa área. No site do Prioridade Absoluta, o interessado encontra as orientações de como encaminhar sua carta à gestão municipal, que deverá responder ao remetente no prazo de 20 dias, conforme assegura a lei. Em 2015, por exemplo, foram recebidas 4.480 de trabalho infantil. Em 2016, passou para 4.953.

“Nosso intuito com essa mobilização é garantir que as crianças participem do Carnaval sem que seus direitos estejam em risco. Criamos esse documento para que qualquer pessoa se torne agente de proteção dos direitos da infância e exija do poder público medidas efetivas. Mas, vale lembrar que a preocupação com a criança deve ser uma constante no planejamento estatal e em nosso cotidiano, não apenas em determinadas épocas”, explica Thaís.

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Thaís, advogada do Instituto Alana. Foto: Laura Leal

Thais detalhou ainda que o Prioridade Absoluta é um projeto do Instituto Alana criado para dar visibilidade e contribuir para a efetividade do artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação. O site do projeto compartilha experiências de mobilização e de advocacy, além de modelos de carta, petições, denúncias e ações judiciais, para que os operadores do direito possam atuar em favor das crianças.

Outros sites de denúncia:

O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. http://www.protejabrasil.com.br/br/As denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100, serviço de atendimento do governo federal. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.

Como Funciona

O aplicativo funciona em celulares e tablets, com tecnologia iOS ou Android. Está disponível em português, inglês e espanhol.

Thaís.

 

 

O inverno é a mais recente ameaça às crianças na cidade devastada de Aleppo

Enquanto as pessoas continuam a fugir da cidade síria de Aleppo, a UNICEF está trabalhando para alcançar famílias desabrigadas com suprimentos que precisam para sobreviver ao inverno brutal. Algumas crianças se perderam ou se separaram de suas famílias, deixando-as ainda mais vulneráveis.

Shushan Mebrahtu e Basma Ourfali via UNICEF 

ALEPPO/DAMASCUS, República Árabe da Síria, 12 de dezembro de 2016 –  Cinco dias atrás, o Ahmed de 10 anos chegou em Jibreen, um distrito industrial na periferia de Aleppo. Os pais de Ahmed foram mortos no conflito que afeta a cidade. Ele e seus quatro irmãos não têm cuidadores.

Cerca de 6.200 pessoas que deixaram o conflito no leste de Aleppo estão agora se abrigando em um armazém deserto em Jibreen, dominado pelo frio.

Preocupação e fadiga são claramente visíveis na face de Ahmed. Suas mãos estão calejadas e suas roupas rasgadas. Como muitas crianças no abrigo, Ahmed passa boa parte de seu tempo coletando madeira para fogueira e se manter aquecido. Enfraquecido pelo frio, até essa tarefa simples é exaustiva. 

“Os meses de inverno são ainda mais brutais para as crianças dentro da Síria”, disse Hanaa Singer, representante da UNICEF na Síria, que acabou de voltar de Aleppo. “Eu vi crianças que fugiram de suas casas com somente suas roupas nas costas. Depois dos horrores que passaram, agora têm que lidar com o frio brutal”, ela adicionou.

A jornada para Jibreen estava extenuante para Rahaf de cinco anos, seu irmão de dois anos, Wael, e sua mãe, que fugiram de seu lar no leste de Aleppo. Sua mãe, uma viúva que sofreu uma ferida de estilhação na perna, teve que carregar seus filhos por hora até que pudedssem ser transportados de ônibus ao abrigo de Jibreen.

“Meus vizinhos me disseram que todos estavam deixando a área. Peguei minhas duas crianças na minha cadeira de rodas e saí do meu apartamento”, disse a mãe. “Foi extremamente difícil. Meus vizinhos me ajudaram a entrar no ônibus. É difícil acreditar que eu fui capaz de sair, e que minhas duas crianças ainda estão vivas”.

Para as crianças já enfraquecidas por meses de subnutrição e falta e assistência médica, o clima frio pode rapidamente levar à infecções respiratórias, hipotermia e outras complicações de saúde fatais.

Mais de 5,000 crianças nos abrigos de Jibreen já receberam kits de roupas de inverno da UNICEF.

Um sorriso iluminou os rostos de Ahmed, Rahaf e Wael quando viram uma caixa cheia de casacos, calças e tênis. Ahmed não tinha certeza que as roupas caberiam, mas dividiu outro sorriso radiante quando viu que as roupas eram do seu tamanho.

Ahmed, é uma das 64 crianças desacompanhadas e separadas identificadas pela UNICEF no abrigo. Arranjos alternativos de assistência foram alocados por parceiros locais para crianças como ele. Uma assistente social dedicada regularmente visita Ahmed e as outras crianças separadas no abrigo. Ahmed também participa das atividades de apoio psicosocial, produzido para ajudar as crianças a cooperarem com o horror e o trauma por que passaram. Durante essas atividades, eles acham momentos para brincar, cantar e ser crianças novamente.

A UNICEF e parceiros estão trabalhando para responder às necessidades daqueles que fugiram recentemente, bem como as 400.000 pessoas que foram desalojadas em Aleppo desde que o conflito começou.

Isso inclui o transporte de seis milhões de litros de água por dia para as famílias mais vulneráveis, incluindo as pessoas desalojadas e as comunidades hospedeiras em Jibreen e Hanano. Quase 10.000  crianças e mães adquiriram pólio, tétano e outras imunizações críticas. Avaliações de subnutrição  e tratamento continuam nos abrigos dos refugiados, em centros de assistência médica e com times de porta em porta. Consciência de higiene e campanhas de limpeza são contínuas nos abrigos em Jibreen.

“A resposta nunca pode ser o suficiente para as crianças que viveram quase seis anos de conflito”, disse Singer. “Precisamos de acesso imediato e contínuo para alcançar as crianças mais vulneráveis que permaneceram presas nas partes leste da cidade e nas outras áreas sitiadas na Síria.”

Foto: UNICEF / Rahaf de cinco anos e seu irmão de dois anos, Wael, sentam felizes ao lado de sua mãe com suas novas roupas de inverno. Estão entre as centenas de milhares de crianças que fugiram do conflito intenso ao leste de Aleppo.